A primeira menção de “Petro” dentro da legislação nacional venezuelana pode ser encontrada no “Decreto 3.196, que autoriza a criação da Superintendência de Criptoatividade e atividades correlatas venezuelanas”, publicado no Boletim Oficial da Venezuela número 6346 datado de 8 de dezembro de 2017.
O Artigo 4 do referido Decreto estabeleceu que PETRO era “petróleo venezuelano cotado na cesta da OPEP, bem como outras commodities, incluindo ouro, diamante, coltan e gás”. Além disso, seria estabelecido no mesmo artigo. que “Cada unidade PETRO terá como apoio físico, um contrato de compra e venda de um (01) barril de petróleo da cesta de petróleo venezuelana ou qualquer mercadoria decidida pela Nação.”
Com essa afirmação, a Petro, além de ser a primeira criptomoeda criada por um Estado, também foi estabelecida como a primeira criptomoeda criada com um ativo que sustentava seu valor. Pelo menos da teoria, a Petro foi apresentada como uma criptomoeda única no mundo da Blockchain.
Para saber mais sobre Petro, temos que recorrer ao Decreto Constitucional sobre Criptoactivos e à criptomoeda soberana Petro, publicado no Diário Oficial da Venezuela número 6.370, datado de 9 de abril de 2018. Lá, estabelece-se em seu artigo 5 que Petro é um “criptoativo”. soberano, apoiado e emitido pela República Bolivariana da Venezuela em uma plataforma de blockchain federado (...) com base em sua riqueza em minerais e hidrocarbonetos. ”
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